Segundo a entidade: “em função do desenvolvimento tecnológico verificado no âmbito das radiocomunicações, de decisões adotadas na Conferência Mundial de Rádio de 2015 e o seu plano estratégico anual, a URSEC realiza procedimento de consulta pública oferecendo aos interessados a oportunidade de realizar seus comentários, observações e propostas em relação a revisão da Resolução 262/003”.
No Brasil a Anatel também pretende atualizar revisão da Resolução 452, que trata das condições de uso do espectro no Serviço de Radioamador, porém em data de consulta pública ainda não definida.
O Radio Clube Uruguaio (RCU) é a entidade que representa a IARU no Uruguai.
– México: O governo do México publicou neste mês o Guia de Orientação Regulatória para Satélites não Geoestacionários.
O guia cita a necessária coordenação de frequências da UIT, União Internacional de Telecomunicações, que por sua vez envolve a IARU, a União Internacional de Radioamadorismo e a associação nacional de radioamadorismo de cada país (no México a FMRE, Federação Mexicana de Rádio Experimentadores), quando a frequência operacional for em segmento radioamador. Neste caso o satélite também deverá atender as regulamentações nacionais e orientações internacionais do Serviço de Radioamador.
– Colômbia: O governo colombiano abriu formulário para denúncias contras operações clandestinas de rádio naquele país. Segundo a ANE, Agencia Nacional del Espectro, os clandestinos estão sujeitos a multas de até 2.000 salários mínimos para pessoa física e 15.000 salários mínimos para pessoa jurídica, além do confisco dos equipamentos da estação.
LABRE/GDE, 11 de setembro de 2016
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