A nova faixa em base secundária para o Serviço de Radioamador em torno dos 5300 kHz é discutida desde 2012 como item de agenda 1.4 da Conferência Mundial de Rádio de 2015 (CMR-15) da União Internacional de Telecomunicações (ITU).
A aprovação da proposta enviada pela LABRE ocorreu na sede da Anatel em Brasília, dia 11 de setembro de 2014, durante reunião ordinária da CBC (Comissões Brasileiras de Comunicações, Grupo de Radiocomunicação).
A CBC é um fórum nacional liderado pela Anatel, composto por membros do governo federal, das associações setoriais, indústria, academia e especialistas onde são discutidos, estudados e sugeridos itens de agenda das CMR(s), encontros da CITEL e Mercosul.
A proposta brasileira será apresentada na CITEL como uma “Preliminary Proposal” e contará com uma nota de rodapé que viabiliza as administrações nacionais para tomarem medidas adicionais de gestão, através de suas normas específicas, para incrementar a compatibilidade entre os serviços existentes diante das realidades e ocupações espectrais locais (como restrições nas potências de emissão, modos, frequências, canais, classes operacionais, etc).
O Brasil será o primeiro país da Região 2 a adotar a opção mais abrangente de faixa contínua entre as sugeridas pelos grupos de estudos na UIT (vide gráfico abaixo).
Legenda: Representação gráfica das opções de ocupação secundária pelo Serviço de Radioamador para o item 1.4 da CMR-15.
Espera-se durante a reunião da CITEL tendência pela composição de uma proposta unificada. Se ela obtiver adesão de mais de 6 países e assim manter-se até a CMR-15, ela se tornará uma IAP (“Interamerican Propostal”) representativa do continente americano para ser apresentada na conferência mundial em novembro de 2015 em Genebra, Suíça.
A delegação brasileira para a CITEL está em formação e no momento conta com presença de membros do governo federal e de 18 representantes da sociedade civil e indústria. Várias reuniões bilaterais também estão planejadas para serem realizadas durante encontro.
Importante: mesmo o Brasil apoiando a faixa para os radioamadores na CITEL, isso não significa sua aprovação imediata no Brasil. Portanto continua valendo o determinado pelo PDFF (Plano de Destinação de Faixa de Frequências da Anatel), sem atribuição aos radioamadores. A decisão nacional dependerá também do que for aprovado internacionalmente na CMR-15, ou seja, é um assunto em desenvolvimento e negociação.
Embora Brasil e Canadá (com a atuação da RAC) sejam os primeiros países a externarem posturas oficiais na CITEL, alguns países na Região 2 já atribuíram segmentos ou canais em regime doméstico, resultado de prévias atividades experimentais que reforçaram a viabilidade da ocupação compartilhada. A LABRE solicitou licenças experimentais este ano, cujo processo de autorização está em curso internamente na Anatel.
A LABRE, através do grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE), atua na CBC em defesa da manutenção e ampliação das faixas dos radioamadores, em consonância com a pauta das conferências e regulamentos internacionais, integrada à IARU (International Amateur Radio Union).
Este trabalho recebe apoio da LABRE São Paulo, além de colaboradores que auxiliam regularmente o GDE para manter suas atividades institucionais. Conheça e apoie o GDE e a LABRE. Maiores informações em: http://www.radioamadores.org/
Os slides da última palestra proferida pelo GDE na Anatel já estão disponíveis na biblioteca do grupo.
GDE/LABRE, 13 de setembro de 2014
Tnx Flávio PY2ZX.