A LABRE, com apoio do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE), enviou sugestões no início do mês de maio de 2015 para a consulta pública da Anatel n.08, “Tomada de subsídios visando auxiliar a formação da posição da Anatel sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil”.
A LABRE foi incentivada pela própria Anatel para participar devido um dos tópicos tratados na consulta ser as comunicações emergenciais, campo no qual os radioamadores prestaram inúmeros serviços em todo o mundo.
A consulta pública não versou sobre uma nova norma em si, mas foi uma obtenção de informações e sugestões em como o estado pode gerir a neutralidade da rede.
O Marco Civil considera a neutralidade da rede, mas com possível priorização do tráfego no caso de serviços de emergência. No tema 4 do documento “Neutralidade de Rede. Proposta de consulta pública à sociedade sobre a regulamentação prevista no Marco Civil da Internet”, a Anatel considerou que “nas comunicações por voz, os serviços de emergência são bem determinados. Tradicionalmente existe prioridade para o tráfego relacionado a serviços de emergência… Nas comunicações por dados, entretanto, tais serviços de emergência ainda não se encontram bem delineados, em grande parte pela dinamicidade e pelo alto grau de inovação em aplicações e conteúdos”.
Neste sentido a Anatel questionou a sociedade sobre qual a melhor maneira da regulamentação endereçar as exceções da neutralidade para os serviços de emergências, solicitando descrições e exemplificações das redes, quais as que deveriam compor as exceções e quais os critérios para classificação de um serviço como sendo de emergência.
A LABRE reforçou as características que fazem do radioamadorismo um serviço de telecomunicação que, entre suas várias especialidades, também exerce função em comunicações emergenciais auxiliares. Foi descrita a natureza do serviço, os contextos legais, suas singularidades que potencializam as comunicações emergenciais, especialmente quando desenvolvida por voluntários em redes autônomas tanto da rede de distribuição pública de energia elétrica como da própria internet.
Também foi citada a formação da RENER e redes locais, com histórico de eventos que obtiveram respostas dos radioamadores.
A contribuição da LABRE descreveu tipos de estações de radioamador que utilizam a internet como uma das estruturas de interligação, com sugestão para que estações-chave intermediadoras (como nodes e repetidoras), previamente cadastradas e devidamente caracterizadas em topologia da rede de emergência radioamadora, fossem inseridas entre as priorizações para manutenção de links adicionais por internet.
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LABRE/GDE
26 de maio de 2015. Atualizado às 18h50.
http://www.radioamadores.org
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