A LABRE participou na última sexta-feira de reunião com a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação e a Gerência de Espectro da Anatel na sede da agência em Brasília.
Nela foi tratada a revisão da Resolução 452, sobre o uso de espectro de radioamador, objeto da consulta pública n.14 em junho de 2017.
A LABRE tinha se manifestado sobre vários tópicos processuais e de conteúdo, seja na consulta pública e por meio de petições. A reunião serviu para reforçar ainda mais as manifestações, agora junto à superintendência.
A LABRE frisou seu pedido para que a futura resolução não seja considerada válida até a publicação do ato normativo com o plano de bandas, evitando que eventuais novas faixas sejam destinadas sem as especificações dos respectivos usos das subfaixas (por modos de emissão, aplicações, etc).
A associação também reforçou seu pedido para que o ato normativo, que constará o plano de bandas, tenha como referência o Plano de Bandas da IARU de 2016 e não o de 2013, antes considerado no processo, com apresentação de minuta para avaliação da agência.
A LABRE ainda realçou o pedido pela condição de uso primário em algumas faixas, seguindo os Regulamentos de Rádio da UIT; e solicitou a agilidade na revisão normativa.
A LABRE também protocolou petição para que a Resolução 449 (Serviço de Radioamador) seja revista, dada necessidade de melhorar conteúdos dos exames, maior clareza na expedição de indicativos, simplificação de licenças, entre outras ações. A intenção é incluir o tema na próxima agenda regulatória bianual da Anatel.
Por fim foram discutidas formas de coordenação prévia de frequência com a radiolocalização para evitar interferências mútuas na faixa dos 70 cm.
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LABRE/GDE, 10 de outubro de 2017.
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