A Comissão de Estudos de Comunicação da OAB/SP se reuniu em 29 de abril de 2015, na sede da LABRE/SP para discutir a recente aprovação da chamada Lei das Antenas.
Foi realizado um histórico da tramitação da matéria no Congresso Nacional, a ação da LABRE e dos radioamadores, o contexto da nova legislatura até sua sanção pela Presidente da República.
Também foi discutida a lei em si, seus desdobramentos e possíveis ações em defesa do direito pleno do associado instalar o sistema irradiante de sua respectiva estação.
Por fim o tema será encaminhado aos constitucionalistas de relevo da OAB para expedição de pareceres, antes da deliberação sobre o tema.
A Comissão de Estudos de Comunicações da OAB/SP é formada por juristas, especialistas e radioamadores. Ela foi criada em 2014 e seu objetivo é congregar o protagonismo da LABRE na área técnica de telecomunicações cujos desdobramentos são de interesse público e jurídico, junto com a defesa de direitos e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito numa OAB sensível às demandas dos diferentes setores organizados da sociedade.
A LABRE/GDE apoia a Comissão de Estudos de Comunicações da OAB/SP. Informações sobre a LABRE/SP em http://www.labre-sp.org.br e sobre a OAB/SP em http://www.oabsp.org.br .
LABRE/GDE, com redação LABRE/SP.
http://www.radioamadores.org
You must be logged in to post a comment.