A LABRE está acompanhando os trâmites referentes ao Projeto de Lei PLS-293/2012, a chamada “Lei das Antenas”.
Embora seu objetivo principal seja conferir maior celeridade e organização nas instalações urbanas de ERBs, esta nova regulamentação imporá de maneira generalista obrigações que não se adequam plenamente a alguns serviços como o Radioamadorismo.
O projeto passou em regime de urgência na Comissão de Ciência e Tecnologia em seu formato original e seguiu para votação, também em regime de urgência, no Senado Federal.
A LABRE Federal enviou comunicação todos senadores, defendendo que o Radioamadorismo esteja elencado entre as exceções do PLS-293/2012. Várias estaduais da LABRE também acionaram os senadores dos respectivos estados e os próprios radioamadores enviaram literalmente milhares de mensagens para os senadores.
Destacaram-se até o momento respostas das assessorias e senadores Gim Argelo (PTB-DF), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), Eunício de Oliveira (PMDB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Muitos outros senadores estão cientes da causa e poderão atuar de maneira que o PLS não prejudique os radioamadores.
Nesta semana representantes da LABRE Federal e do grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE) tiveram audiência com o senador Gim Argelo e acompanharam os debates nas sessões plenárias do Senado, com apoio da LABRE/SP.
As negociações, tramitações e mesmo votações sofreram seguidos atrasos nas últimas semanas devido a CPMI da Petrobras e modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, temas candentes que têm mobilizado os parlamentares tanto da situação como da oposição. Outras discussões pontuais a respeito do PLS também retardaram a votação. A perspectiva é de retorno do tema na ordem do dia durante na semana que vem.
Desta maneira está mantido o convite para que os radioamadores enviem comunicações aos seus senadores. No link abaixo são encontrados modelos de e-mails e textos explicativos, com os respectivos endereços de e-mail dos parlamentares.
Participe! Defenda o radioamadorismo brasileiro e seja um associado LABRE!
GDE/LABRE, 20 de novembro de 2014
http://www.radioamadores.org
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