A proposta que permite alocação secundária do Serviço de Radioamador entre 5275 kHz – 5450 kHz obteve a adesão de mais 4 países durante a XV reunião do Comitê Consultivo Permanente II da CITEL, Comissão Interamericana de Telecomunicações da OEA, Organização dos Estados Americanos. O encontro ocorreu no final de fevereiro de 2015 em Medellin, Colômbia, com participação da LABRE/GDE, o Grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE.
A proposta foi originada de debates ocorridos nas Comissões Brasileiras de Comunicações da Anatel, também com atuação da LABRE/GDE.
Na reunião anterior da CITEL em Mérida, México, a proposta já tinha conquistado adesão dos governos da Argentina, Uruguai, República Dominicana, Nicarágua e El Salvador. Na reunião de Medellín a proposta obteve apoios do Chile, Venezuela, Costa Rica e Panamá, atingindo 10 nações junto com o Brasil.
O tema é item de agenda da Conferência Mundial de Rádio (CMR-15) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que será realizada em novembro de 2015. O objetivo da CMR-15 é aprovar ou vetar diferentes sugestões internacionais por mudanças no uso do espectro, acordando alocações regionais ou globais comuns para cada item da agenda.
No entanto, antes do encontro na UIT, os países se reúnem regularmente em suas organizações regionais de telecomunicações – na América representada pela CITEL – para que estudos e opiniões sejam previamente compartilhados e votados, levando para a CMR-15 posicionamentos mais balizados e representativos de cada região.
A proposta em voga sobre os 60 m já é considerada uma IAP – Proposta Interamericana, pois conquistou até o momento o número mínimo de 6 votos. Caso assim permaneça até a última reunião da CITEL, a proposta representará todo o continente americano na CMR-15.
O governo dos Estados Unidos demonstrou na reunião de Medellín oposição a IAP, alegando uso da faixa por serviços governamentais em frequency hooping, sinalizando por uma possível faixa secundária com 25 kHz (entre 5405 kHz – 5430kHz).
Foram tentados acordos para que suas restrições fossem indicadas em nota de rodapé da IAP – para obter a harmonização respeitando as especificidades nacionais.
Já na Europa a CEPT tem conquistado apoios para uma faixa de 100 kHz, entre 5350 kHz e 5450 kHz, com forte oposição da Rússia que não deseja qualquer nova atribuição adicional.
Os próximos encontros no âmbito da UIT ocorrerão na última reunião preparatória (CPM) que definirá as redações e as opções de frequências para cada item de agenda a ser discutido na conferência; e reunião do grupo permanente de estudos dos Serviços Terrestres (SG-5), no qual o Serviço de Radioamador está inserido.
No início de março o Brasil já repercutiu internamente os resultados da CITEL e estabeleceu as linhas de atuação para a CPM durante reunião das Comissões Brasileiras de Comunicações na Anatel em Brasília. A LABRE/GDE esteve presente e contribuiu com modificações no texto da CPM.
Importante: mesmo o Brasil apoiando os debates pela atribuição secundária aos radioamadores na faixa dos 60 m, isso não significa sua aprovação imediata em nosso país. Portanto continua válido o determinado pelo PDFF (Plano de Destinação de Faixa de Frequências da Anatel) e as legislações em vigor sem a atribuição desta faixa ao Radioamadorismo.
Filie-se à LABRE e apoie o GDE pela defesa e desenvolvimento do radioamadorismo nacional. Maiores informações em:
http://www.radioamadores.org
LABRE/GDE, 11 de março de 2015.
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